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As mudanças para os servidores na nova reforma da previdência

Deputados da oposição vestem camisas com a inscrição "Não à reforma" Foto: Adriano Machado/Reuters
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro vai exigir uma idade mínima maior para os servidores se aposentarem. Hoje, a idade mínima é de 55 para mulheres e 60 para homens. Agora, vai subir para 62 anos para elas e 65 anos para eles. Ontem o texto base da reforma foi aprovado no primeiro turno, por 379 votos a 131. As informações foram tiradas do jornal O Globo.

Mas há duas regras de transição. Uma delas foi incluída pelo relator da reforma na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e prevê a manutenção da integralidade (aposentadoria pelo último salário) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) para quem ingressou no serviço público até 2003.


Servidores municipais e estaduais foram excluídos da reforma pelo parecer de Moreira. Um destaque a ser apresentado pelo partido Novo tentará reincluir esses estados no texto que será votado na Câmara. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está negociando para que esta inclusão só ocorra no Senado .

A nova proposta

É exigido dos homens uma idade mínima de 61 anos, em 2019. Em 2022, a idade sobe para 62 anos. Além disso, é preciso ter 35 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo.

A reforma estabelece ainda um novo sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição). Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação ira aumentar a cada ano, até chegar a 105 pontos em 2028.

Para as mulheres a idade mínima é de 56 anos, em 2019. Em 2022, ela ira subir para 57 anos e serão cobrados, assim como nos homens,  30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e 5 no cargo. Por fim a pontuação das mulheres que em 2019 era de 86 pontos, subirá a cada anos chegando a 100 pontos em 2033.

Valor do beneficio

Para quem entrou antes de 2003, só será possível se aposentar com integralidade e paridade se cumpridas as regras do pedágio.

Quem entrou entre 2003 e 2013, o cálculo do benefício vai considerar a média de 100% das contribuições feitas a partir de julho de 1994. O valor do benefício será de, no mínimo 60% dessa média. A cada ano de contribuição que superar o patamar de 20 anos de recolhimento, será acrescido 2% ao valor da aposentadoria até o máximo de 100%.


Para quem ingressou no serviço público após 2013, vale a regra acima. A diferença é que a média das contribuições não vai poder superar o teto do INSS (R$ 5.839,45). Para ganhar mais que isso, o servidor terá que contribuir para a previdência complementar.

Pedágio

O trabalhador vai pagar um "pedágio" de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se hoje faltam quatro anos para se aposentar, terá de trabalhar por oito anos. Mas haverá também a exigência de idades mínimas.

Mesmo com o "pedágio" pago as mulheres só poderão se aposentar com no minimo 57 anos e os homens 60 anos.

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