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10 de jun de 2019

INSS exonera candidato que fraudou sistema de cotas se passando por negro

Fotos de Lucas em documentos oficiais (as três da esquerda para a direita) e a foto que foi entregue no concurso( a mais à direita). Foto: Reprodução/TV Globo
Lucas Soares Fontes, de 24 anos, foi exonerado do cargo de Técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).

O candidato, inclusive, havia sido promovido a gerente substituto da agência da Previdência Social de Além Paraíba/MG em junho de 2017. Veja a portaria que exonera o servidor do quadro de pessoal do INSS:
Publicação do ato de exoneração do servidor Lucas Soares Fontes. Foto: Reprodução/DOU
A demissão do jovem ocorreu após investigações internas e da Polícia Federal (PF) para apurar uma denuncia anônima que o acusava de ter forjado características físicas como se fosse negro para ser aprovado por cotas raciais em um concurso público em 2016.

"Ele foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão por ter adulterado informação relevante sobre um fato juridicamente relevante relativo a sua pessoa com fim de obter uma vantagem em relação a isso", afirmou delegada Fabiana Martins Machado em entrevista nesta segunda (10).


De acordo com a delegada, Fabiana Martins Machado, o procedimento administrativo realizado no INSS detectou indícios de fraude e por isso a Polícia Federal foi acionada.

Em depoimento na Polícia Federal, Lucas negou as acusações. "Nega que tenha fraudado, alega que tomou sol, que ficou daquela cor por conta de sol. Ele se resume a isso. Não quis falar, não quis se pronunciar quando questionado sobre a cor dos olhos", disse a delegada.

Lei de cotas:

A Lei de Cotas para negros em concursos federais é vigente desde 2014 e reserva 20% das vagas ofertadas na seleção. O texto da Lei n. 12.990 sancionada em 9 de junho de 2014, diz que "serão reservadas aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal , das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Esta reserva será aplicada sempre que o numero de vagas for igual ou superior a 3".

Fonte: g1.globo.com
           www.acheconcursos.com.br

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