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25 de abr de 2018

Justiça obriga homem a pagar pensão a animais de estimação

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Uma mulher entrou com uma ação contra o ex-marido, no qual teve uma união estável por 22 anos, para que ele ajuda-se nas despesas com os seis cães e uma gata, que teriam adquiridos juntos. A decisão da 7° Câmara Cível favorecia a acusação e exigia que o ex-companheiro pagasse  valor mensal de R$ 150 a cada animal.
Todos os sete animais presentes na liminar são fêmeas. Há uma gata e seis cadelas, das quais cinco são vira-latas e uma é da raça Golden Retriever que atualmente faz quimioterapia contra um câncer descoberto no ano passado.


O julgamento da liminar específica sobre os animais em questão, realizado pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, em segunda instância, ocorreu no último dia 11. Por argumentar não ter tido acesso à decisão em questão, que segue em segredo de Justiça, o advogado reiterou estar comentando a respeito do caso de forma genérica. 

Segundo os advogados da parte acusadora, Margaret Garcia Coura e José Carlos Pereira dos Santos, afirmam que a ex-mulher requer "ajuda financeira a animais", uma vez que os animais foram adquiridos "consensualmente pelo casal" durante a vigência da união estável. Essa decisão judicial, segundo a advogada, é inédita não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país.

Segundo João Paulo Lins e Silva, advogado com quase 30 anos de trabalho na área de Direito de Família, a questão discutida se torna cada vez mais comum devido às mudanças nos núcleos familiares da sociedade atual.
Dpois do julgamento na segunda instancia, o processo sera encaminhado a primeira instancia pela juizá referente ao caso, aberto na região de Serrana,  onde o ex-marido poderá recorrer da decisão.

Fonte: oglobo.globo.com

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